Pró-labore: O Que é, Como Calcular e Diferenças em Relação ao Salário

O Que é Pró-Labore?

Pró-labore é a remuneração destinada aos sócios que exercem funções dentro da empresa. Diferente do salário, que é pago aos colaboradores sob regime CLT, o pró-labore é um valor definido pelos próprios sócios e deve estar registrado no contrato social da empresa.

O termo “pró-labore” tem origem no latim e significa “pelo trabalho”, refletindo sua finalidade de compensar financeiramente os sócios que participam ativamente da gestão e operação do negócio.

Apesar de ser um custo para a empresa, o pró-labore é essencial para a contribuição previdenciária do sócio-administrador, permitindo que ele tenha direitos previdenciários futuramente.

Como Definir o Valor do Pró-Labore?

A legislação não estabelece um valor fixo para o pró-labore, apenas determina que ele não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. O ideal é que a definição do valor leve em consideração:

• A função desempenhada pelo sócio-administrador;
• A média salarial do mercado para a mesma atividade;
• A capacidade financeira da empresa.

Recomenda-se um valor entre 20% e 30% acima do salário de um colaborador CLT com a mesma função, para compensar a falta de benefícios trabalhistas.

Pró-Labore é Obrigatório?

Sim, o pró-labore é obrigatório para todos os sócios que atuam na administração da empresa. A contribuição previdenciária sobre o pró-labore é obrigatória, sendo recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS).

Já os sócios investidores, que não têm participação ativa na gestão do negócio, não são obrigados a receber pró-labore, sendo remunerados apenas com a distribuição de lucros.

Diferença Entre Pró-Labore e Salário

Embora muitas pessoas confundam, pró-labore e salário são conceitos distintos:

• Salário: Pago a colaboradores registrados, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos pela CLT.
• Pró-labore: Remuneração dos sócios que trabalham na empresa, sem direitos trabalhistas como FGTS e 13º salário, mas com a obrigação de recolhimento do INSS.

Distribuição de Lucros x Pró-Labore

A distribuição de lucros é uma forma de remuneração dos sócios baseada nos ganhos da empresa após a dedução de custos e impostos. Diferentemente do pró-labore, ela é isenta de tributação, desde que a empresa tenha contabilidade regular.

Contudo, a retirada de lucros sem o pagamento de pró-labore pode ser considerada irregular e sujeita a penalidades.

Como Realizar o Pagamento do Pró-Labore?

O pagamento do pró-labore deve ser feito separadamente da distribuição de lucros, por meio de transferência bancária da conta da empresa para a conta pessoal do sócio. Essa separação é essencial para manter a organização contábil e evitar problemas fiscais.

Tributação do Pró-Labore

A tributação do pró-labore varia de acordo com o regime tributário da empresa:

• Simples Nacional: Incide apenas 11% de INSS sobre o valor do pró-labore.
• Lucro Presumido: Além do INSS (11%), há o recolhimento de 20% de contribuição patronal.

Qual Documento Comprova o Pró-Labore?

Diferente do holerite dos empregados, o pró-labore é comprovado por meio de declaração emitida pelo contador da empresa. Esse documento é necessário para comprovação de renda e para fins previdenciários.

Posso Retirar Apenas Distribuição de Lucros?

Não. A legislação exige que os sócios-administradores retirem pró-labore antes da distribuição de lucros. Caso contrário, o valor retirado como lucro pode ser reclassificado como pró-labore e estar sujeito à tributação previdenciária.

Antecipar Lucros é Possível?

Sim, é possível antecipar os lucros, desde que a contabilidade da empresa esteja em dia e toda movimentação financeira seja devidamente registrada. Caso contrário, a distribuição de lucros poderá ser tributada.

Conclusão

Manter um controle adequado do pró-labore e da distribuição de lucros é essencial para garantir a conformidade fiscal da empresa e evitar problemas com a Receita Federal. O suporte de uma contabilidade especializada é fundamental para a correta administração desses valores.

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